Termos de Uso

1. Aceitacao dos Termos

Ao comprar o acesso ao Pingo de Gente ou utilizar o aplicativo, o responsavel declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos de Uso e a Politica de Privacidade.

2. Quem Pode Comprar

O Pingo de Gente e vendido a responsaveis legais maiores de 18 anos que desejam disponibilizar o acesso a uma crianca sob sua responsabilidade. O aplicativo em si e destinado ao uso por criancas de 2 a 6 anos, sempre sob supervisao do responsavel.

3. Descricao do Servico

O Pingo de Gente e um aplicativo educativo (web app) com atividades sobre natureza, animais, cores e motricidade fina, guiado pelos personagens Nytro e Toby.

4. Modelo Comercial

• Ticket de Entrada: pagamento unico de R$47,00, que libera acesso completo aos 3 mundos do aplicativo por 7 dias corridos a partir da primeira ativacao.
• Apos os 7 dias: sem assinatura ativa, o acesso e reduzido automaticamente a 1 mundo (Floresta), que permanece disponivel indefinidamente.
• Assinatura Mensal: R$24,99/mes, cobranca recorrente que mantem ou restaura o acesso completo aos 3 mundos enquanto estiver ativa. Pode ser cancelada a qualquer momento pela Area dos Pais; o cancelamento produz efeitos ao final do periodo ja pago.

5. Pagamento

Os pagamentos sao processados pelo Stripe, processadora de pagamentos terceirizada. O Pingo de Gente nao armazena dados de cartao de credito.

6. Direito de Arrependimento

Por se tratar de compra realizada fora de estabelecimento comercial fisico, o responsavel tem direito de solicitar o cancelamento e reembolso integral do Ticket de Entrada em ate 7 (sete) dias corridos a contar da data da compra, mediante contato pelo e-mail de suporte, conforme o art. 49 do Codigo de Defesa do Consumidor.

7. Cancelamento da Assinatura

A assinatura mensal pode ser cancelada a qualquer momento pela Area dos Pais dentro do aplicativo, ou pelo e-mail de suporte. Nao ha fidelidade minima nem multa por cancelamento.

8. Uso Aceitavel

O responsavel concorda em:

• Nao tentar acessar areas administrativas ou de outros usuarios;
• Nao compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros nao autorizados;
• Supervisionar o uso do aplicativo pela crianca.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteudo do Pingo de Gente (ilustracoes, textos, personagens Nytro e Toby, musica, codigo) e de propriedade do Pingo de Gente ou de seus licenciadores. A compra concede uma licenca de uso pessoal e nao-comercial, nao a transferencia de propriedade.

10. Limitacao de Responsabilidade

O Pingo de Gente e uma ferramenta educativa complementar e nao substitui acompanhamento pedagogico, medico ou parental. O uso do aplicativo e de responsabilidade do adulto responsavel pela crianca.

11. Alteracoes

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Mudancas significativas serao comunicadas por e-mail.

12. Legislacao Aplicavel

Estes termos sao regidos pela legislacao brasileira, incluindo o Codigo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a Lei Geral de Protecao de Dados (Lei 13.709/2018).

13. Contato

Duvidas sobre estes termos: suporte@pingodegentegames.com.br.